Termos de Uso do MyGepeto.com

1. Quem somos e o que este documento é

O MyGepeto.com é um serviço de organização financeira pessoal, fornecido por:

• Nome empresarial: 65.483.085 JOAO ANTONIO HILGERT MERCK
• CNPJ: 65.483.085/0001-51
• Endereço eletrônico: [email protected]

Estes Termos regem o seu uso do produto. Ao criar conta e usar o serviço, você concorda com eles. Não concordando, não use o serviço.

Integram este contrato:

• a Política de Privacidade;
• a Política de uso de IA;
• o Anexo I, Regulamento do programa de indicação e pontos, ao final deste documento, que é aceito junto com estes Termos.

2. Definições

Para os fins deste contrato:

3. O que o MyGepeto faz

O produto ajuda você a registrar e visualizar a sua vida financeira: contas, cartões, faturas, movimentações, categorias, orçamentos, metas, investimentos, dívidas, valores a receber e bens. Inclui um assistente que interpreta texto para reduzir digitação, descrito na Política de uso de IA, e um leitor de extratos e faturas que funciona por regra determinística do próprio sistema, sem passar por modelo de IA.

O que ele não faz

• Não movimenta dinheiro. Não realiza pagamento, transferência, Pix nem qualquer operação bancária. Registrar uma movimentação aqui não paga nada no mundo real.
• Não é banco, instituição de pagamento, corretora, consultoria de investimento nem administradora de recursos. Não mantemos conta, carteira ou saldo de ninguém, não custodiamos recursos, não recebemos dinheiro em nome de terceiros e não transferimos valores entre usuários. O pagamento da sua assinatura é o pagamento pelo próprio serviço, processado por instituição autorizada, e é a única movimentação financeira existente nesta relação.
• "Marcar como pago" é só registro. Divisão de despesas, dívida e valor a receber registram o que pessoas combinaram fora da plataforma. Marcar algo como pago anota que o pagamento aconteceu: não paga, não recebe e não transfere nada. Não somos parte desses acertos, não garantimos pagamento, não cobramos dívida por terceiro e não aplicamos juros ou encargos.
• Não empresta dinheiro.
• Não se conecta ao seu banco. Não usa Open Finance e nunca pede sua senha bancária.
• Não recomenda investimento. Não indicamos o que comprar, vender, manter, aportar ou resgatar, e o assistente recusa esse tipo de pedido.
• Não fornece orientação financeira, contábil, tributária ou jurídica.

Os números exibidos refletem o que você registrou. Registro incompleto ou incorreto produz resultado incompleto ou incorreto.

Projeções e simulações

Parte das telas exibe cenário, e não fato: projeção de saldo, previsão de conclusão de meta, evolução da carteira e rendimento estimado de investimento. Todo cenário parte de premissas informadas por você, como taxa contratada, aporte mensal ou prazo, e supõe que elas se repetem no futuro. Nenhum deles constitui previsão, promessa de rentabilidade ou recomendação de investimento.

Investimentos: informação, não recomendação

Informação, não recomendação. Os dados, cálculos e visualizações apresentados pelo MyGepeto possuem finalidade informativa e organizacional e não constituem recomendação individualizada de investimento.

O MyGepeto organiza a carteira que você informa, mostra posição, rentabilidade estimada e distribuição, e faz simulações matemáticas a partir das suas premissas. O assistente segue a mesma regra: ele pode explicar conceitos, riscos e informações objetivas sobre investimentos, mas não indicar qual ativo você deve comprar, vender ou manter.

Quanto aos números:

• A posição é a que você registrou. Não consultamos cotação de mercado e não atualizamos valores automaticamente. O valor só muda quando você registra aporte, resgate ou nova posição.
• A rentabilidade aplicada é a que você cadastrou, seja percentual do CDI ou taxa prefixada. O CDI oficial publicado pelo Banco Central entra apenas como referência do índice. Não verificamos o que a instituição efetivamente pagou.
• A estimativa de imposto cobre apenas CDB, pelas tabelas oficiais de IR e IOF sobre o rendimento projetado. Não calculamos come-cotas, taxa de custódia, taxa de administração nem qualquer outro custo.

Conferir a posição real junto à sua instituição continua sendo responsabilidade sua.

Contabilidade e tributação

O MyGepeto não presta serviços de contabilidade, auditoria ou consultoria tributária. Informações, cálculos e simulações possuem finalidade organizacional e informativa e não substituem avaliação de profissional habilitado quando necessária.

4. Quem pode usar

O MyGepeto é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. É uma decisão nossa de produto, por se tratar de ferramenta financeira com contratação e cobrança, e não uma exigência do fornecedor de IA. Também é preciso ter capacidade civil e uma conta Google válida, porque o acesso é exclusivo por ela.

Ao criar a conta, você faz esta declaração, que fica registrada com data junto do aceite dos documentos:

Declaro que tenho 18 anos ou mais. O MyGepeto é destinado exclusivamente a pessoas maiores de idade.

Se identificarmos que uma conta pertence a menor de 18 anos, nós:

• suspendemos o acesso, e o assistente deixa de aceitar novos pedidos;
• tratamos a assinatura e o eventual reembolso;
• atendemos o responsável legal, quando necessário;
• encerramos a conta, conservando apenas o que tiver fundamento legal próprio, como o registro fiscal de um pagamento.

A conta é pessoal e intransferível. Você responde pelo que ocorre nela e deve nos comunicar qualquer suspeita de acesso indevido.

5. Seus dados são seus

Você mantém a titularidade de tudo que registra e envia. Não reivindicamos propriedade sobre o seu conteúdo financeiro.

Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço em seu favor, que compreende armazenar, processar, exibir e transmitir aos fornecedores listados na Política de Privacidade. Não usamos o seu conteúdo para publicidade nem para treinar modelo de IA.

6. Dados de outras pessoas que você registra

O produto permite dividir despesas, criar grupos, anotar com quem você transacionou e registrar dívidas e valores a receber. Nesses casos, você insere dado pessoal de outra pessoa, que pode não ter conta aqui, como nome ou apelido, foto e valores.

Você pode inserir informações limitadas sobre terceiros quando isso for necessário para registrar uma movimentação, divisão ou obrigação. Você deve fornecer apenas informações necessárias e não deve cadastrar dados sensíveis ou excessivos sobre terceiros, como saúde, religião, opinião política ou filiação sindical, inclusive nos campos de texto livre. O MyGepeto trata essas informações para disponibilizar as funcionalidades solicitadas, proteger o serviço, cumprir obrigações legais e atender direitos aplicáveis.

A pessoa registrada pode exercer os direitos dela sem criar conta, pelo [email protected]: pedir acesso, correção ou remoção dos próprios dados. A remoção preserva o seu registro financeiro e deixa de identificar a pessoa: numa divisão, por exemplo, o nome dela dá lugar a "Participante removido — R$ 80". Isso pode alterar o que aparece na sua tela. O procedimento está na Política de Privacidade.

7. O que você se compromete a fazer

• Fornecer informação verdadeira.
• Não usar o serviço para atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, fraude ou ocultação patrimonial.
• Não tentar acessar dados de outra pessoa, burlar limites, explorar falha ou fazer engenharia reversa.
• Não automatizar acesso de forma abusiva nem sobrecarregar a infraestrutura.
• Não enviar arquivo com código malicioso.
• Não registrar dado de terceiro sem base para isso, conforme a seção 6.
• Não revender, sublicenciar ou oferecer o serviço a terceiros como se fosse seu.
• Não usar o assistente para obter recomendação de investimento ou orientação jurídica, contábil ou tributária, atividades que ele não exerce, conforme a seção 3.
• Não usar o produto para assediar, constranger ou expor outra pessoa em grupos e divisões.
• Não criar contas artificiais, não se autoindicar e não obter pontos por meio indevido, conforme o Anexo I.

O descumprimento pode levar a suspensão ou encerramento, na forma da seção 14.

8. Conteúdo em grupos e canal de denúncia

Grupos, divisões e ambientes compartilhados exibem conteúdo criado por outras pessoas, como nomes, descrições de despesa e histórico de atividade. Esse conteúdo é de quem o escreveu, não é nosso, e não o revisamos previamente.

Ao encontrar conteúdo ilícito ou ofensivo, ou dado seu inserido por outra pessoa sem fundamento, utilize o canal de denúncia indicado na seção 21. Analisamos o caso e podemos remover o conteúdo, revogar o link de convite ou suspender quem o publicou.

Quem cria um convite por link responde por quem convida. O link pode ser revogado, expirado ou limitado a qualquer momento por quem o criou.

9. Planos, franquias e uso justo

O produto tem plano gratuito e planos pagos. Cada plano dá, por mês, uma quantidade de pedidos ao assistente e de arquivos enviados:

Um pedido é uma resposta em que o assistente recorre a inteligência artificial. Quando a sua pergunta é respondida diretamente com os seus próprios dados — saldo, fatura, gastos do mês, orçamento, meta, dívida, investimento e comparação entre períodos —, nada é descontado da franquia. O mesmo vale para registrar um lançamento por texto pelo caminho direto.

Estes são os números vigentes, e alterá-los é mudança destes Termos: vale a cláusula 16, com aviso no produto, pedido de aceite da nova versão e direito de encerrar a conta caso você não concorde.

A franquia não se perde no fim do mês. O que você não usa acumula para os meses seguintes, e uma parte do mês seguinte pode ser adiantada — respeitado um teto de uso instantâneo, que existe para que um contrato longo não seja consumido de uma vez só. Em contrato mensal não há mês futuro comprado, então não há adiantamento.

Na interface, o consumo é mostrado como proporção — quanto da sua franquia já foi usada — e não como contagem. A quantidade contratada é a desta cláusula.

A expressão "ilimitado", quando aparecer, significa uso amplo sob política de uso justo, e não ausência de qualquer controle. Podemos limitar uso automatizado, comportamento anormal, repetição em massa e abuso, sempre de forma proporcional e com aviso, salvo risco imediato.

Esgotada uma franquia, o recurso correspondente deixa de ser oferecido até a virada do período. Isso interrompe apenas o assistente: registrar movimentação, consultar, conciliar, importar pelos formatos determinísticos e ler relatório continuam funcionando normalmente. Nada é cobrado a mais sem contratação sua.

Pedidos comprados com pontos. Além da franquia, você pode trocar pontos por pedidos adicionais ao assistente, conforme o Anexo I. Eles não vencem, só começam a ser usados depois que a franquia do mês acaba e não aumentam o limite de arquivos do plano.

10. Contratação, preço, cobrança e renovação

Você contrata uma assinatura, e ela se repete no período que você escolheu. Um plano mensal é cobrado a cada mês; um trimestral, a cada três meses; um semestral, a cada seis; um anual, uma vez por ano. O anual é um contrato anual: ele não é dividido em doze mensalidades. Parcelar o pagamento no cartão não muda isso — o contrato continua sendo de um ano.

Antes de pagar

Toda contratação e toda alteração da assinatura passam por uma revisão antes de qualquer pagamento. O que cada plano inclui aparece na escolha do plano, e a revisão mostra:

• o plano e o período que você tem e os que escolheu;
• quando a mudança entra em vigor, hoje ou na próxima renovação, e a vigência;
• o preço do plano e, separados, o desconto do período, o desconto promocional que de fato entrou no cálculo, o crédito do período atual e os Pontos Gepeto;
• o total hoje e a próxima cobrança, com a data dela;
• havendo cupom, por quanto tempo ele vale.

Havendo pagamento, a etapa seguinte mostra, antes de você pagar, a forma de pagamento, em quantas parcelas a cobrança é feita e o valor delas.

O valor da revisão é o que a confirmação usa. Ele é calculado pelo nosso sistema e vale por tempo limitado. Se, antes da sua confirmação, mudar o preço, a promoção ou a sua assinatura (o plano, o período, a vigência, a situação da renovação ou a alteração agendada), se o seu saldo de pontos ficar abaixo dos pontos que a revisão usou, ou se a revisão vencer, pedimos que você revise os valores de novo. Um saldo maior não muda a revisão: valem os pontos que ela mostrou. Nunca confirmamos uma alteração por um valor que você não viu. Quando o total hoje é R$ 0,00, não há pagamento: a alteração vale com a sua confirmação na própria revisão.

A próxima cobrança é estimativa quando depende do que pode mudar até lá, como o seu saldo de pontos. O valor final é calculado quando a cobrança é emitida.

As parcelas são forma de pagamento do período contratado. Um anual em 12 vezes é um contrato de 12 meses, com um preço total, pago em 12 parcelas e renovado a cada ano.

Confirmação. Concluída a contratação, você recebe confirmação imediata no produto e, por e-mail, a confirmação do pagamento com o resumo do que contratou (cláusula 17). O documento fiscal é emitido na forma da legislação aplicável.

Parcelamento no cartão de crédito

Você pode dividir o valor do período contratado:

No Pix a cobrança é sempre à vista, pelo valor total do período, porque o Pix não tem parcelamento.

Cada parcela tem de ser de pelo menos R$ 5,00, o valor mínimo que o processador de pagamento aceita, inclusive a última, que recebe a sobra do arredondamento. Por isso, numa cobrança de valor baixo, o número máximo de parcelas pode ser menor que o da tabela. A tela só oferece as opções válidas para o valor daquela cobrança.

Parcelar não muda o preço. Hoje não há acréscimo por parcelar: o total é o mesmo à vista ou em qualquer número de parcelas, e é esse total que aparece antes do pagamento. Passando a existir algum acréscimo, ele será mostrado na mesma tela, antes de você pagar.

Quem divide em parcelas é o banco que emitiu o seu cartão, não nós. Isso parece detalhe técnico, mas muda o que podemos fazer depois, então está escrito aqui: a cobrança no cartão é uma autorização única, pelo valor total, e quem distribui esse valor em parcelas mensais na sua fatura é o emissor. Por isso não conseguimos "cancelar as parcelas que faltam" — para nós existe uma cobrança só, já autorizada. O que conseguimos fazer é devolver valor, nas hipóteses da troca de plano, abaixo, e da cláusula 11.

Renovação

A renovação é informada antes do pagamento. No anual, por exemplo: renovação automática a cada 12 meses, até que você a desative. Como ela acontece depende do meio de pagamento:

• No cartão de crédito, a renovação é automática. O cartão fica guardado no nosso processador de pagamentos, e a cobrança do período seguinte é feita nele um dia antes do fim do período, sem que você precise fazer nada, no mesmo número de parcelas da compra que custeia o período em curso, dentro do máximo do período e do valor mínimo por parcela. Uma alteração agendada que muda o período pode definir outro número, como explicado abaixo. Há duas exceções: a primeira renovação no cartão de quem não tem um cartão guardado, que sai por link de pagamento e não é automática, como explicado abaixo. Uma contestação isolada não altera automaticamente o meio de pagamento das renovações (cláusula 11).
• No Pix, não existe débito automático. A cada período emitimos uma cobrança nova, alguns dias antes do fim do período e com vencimento no último dia dele, e avisamos você, no produto e pelo lembrete de renovação por e-mail; o pagamento é um ato seu, feito dentro do MyGepeto. Se você não pagar, o plano pago termina no fim do período já pago, a conta volta ao Free e nenhum valor fica devido.

Aviso de 7 dias. Nos 7 dias anteriores ao fim do período, avisamos dentro do produto a data da renovação: no cartão guardado, a do débito; no Pix e na renovação por link de pagamento, a do vencimento da nova cobrança. Entre 7 e 5 dias antes do fim do período, enviamos também o lembrete de renovação por e-mail: no cartão guardado, com o valor, a data do débito e o final do cartão; no Pix e no link de pagamento, com o valor e a data até a qual pagar, no MyGepeto.

Você pode desativar a renovação quando quiser, em Conta → Assinatura, em "Gerenciar renovação": no cartão guardado, pela opção "Desativar renovação"; no Pix e na renovação por link de pagamento, pela opção "Não gerar nova cobrança de renovação". A tela seguinte diz o efeito e pede a sua confirmação. Desativada, nenhuma cobrança nova é emitida, no cartão, no Pix ou por link de pagamento. Se a cobrança da renovação já tiver sido emitida e ainda não estiver paga, desativar a cancela, e os pontos reservados para ela voltam ao seu saldo. Ver a cláusula 11.

Você escolhe o meio de pagamento da renovação. Em Conta → Assinatura, você pode escolher se a próxima renovação será no Pix ou no cartão, e a escolha vale para as renovações emitidas depois dela. Sem escolha sua, a renovação usa o meio de pagamento da compra que custeia o período em curso, e a diferença paga numa subida de plano que manteve a data não muda isso.

Uma compra nova paga desfaz a escolha. Quando você volta a assinar, ou paga uma troca que recomeça a vigência, como o aumento de período, a renovação passa a usar o meio de pagamento dessa compra, e não o que você tinha escolhido. Quem tinha escolhido o Pix e paga um aumento de período no cartão, por exemplo, volta à renovação automática no cartão. A tela de pagamento mostra, antes da confirmação, o meio da próxima cobrança, e você pode escolher de novo depois, em Conta → Assinatura. A troca sem cobrança não muda a escolha.

Escolhendo o cartão sem ter um cartão guardado no processador, como quando você vinha pagando no Pix, a cobrança da renovação sai como um link de pagamento, com a mesma antecedência da cobrança do Pix: você informa o cartão na tela do processador, e é esse cartão que passa a ser usado, de forma automática, nas renovações seguintes. Essa primeira renovação no cartão não é automática: depende do pagamento que você faz pelo link, até o último dia do período. Se você não pagar até lá, vale a regra do Pix: o plano pago termina no fim do período já pago, a conta volta ao Free e nenhum valor fica devido.

A renovação cobra o plano e o período da sua assinatura, ou os de uma alteração agendada para ela, como explicado abaixo.

Preço na renovação e reajuste

A renovação cobra o preço vigente do plano na data dela, com o cupom que estiver valendo na sua conta e, se você tiver ligado o uso automático, os Pontos Gepeto, conforme o Anexo I. Se o preço tiver baixado, você paga o menor.

Aumento só com aviso de, no mínimo, 30 dias. Um aumento que parte de nós — no preço do plano ou no percentual de um cupom vinculado à sua conta — nunca atinge o período já pago e só vale na primeira renovação que ocorrer 30 dias ou mais depois do aviso. Até lá, a renovação cobra o valor anterior. Avisamos no produto e por e-mail, e a tela Assinatura mostra o valor atual, o novo e a partir de qual renovação ele vale. Caso não queira renovar pelo valor novo, você pode desativar a renovação antes da data da cobrança.

Cupons e descontos

Um cupom vale pelo que a oferta informar: só na primeira cobrança, por um número de cobranças, até uma data, ou de forma permanente — em toda renovação, inclusive depois de trocar de plano ou voltar a assinar. A duração aparece antes do pagamento. Terminada a duração informada, a cobrança seguinte sai sem aquele desconto; como isso estava na oferta, não depende do aviso de reajuste.

Entre cupons e ofertas vale o maior desconto, sem somar. No empate entre o cupom de indicação e a oferta para quem termina o teste gratuito, vale o cupom de indicação. Pontos do programa de indicação somam-se ao desconto, conforme o Anexo I.

Quando um cupom tem limite de usos por pessoa, contamos também os usos das outras contas que pagaram com o mesmo CPF ou CNPJ, por meio do resumo descrito na seção 2.14 da Política de Privacidade. Vale também quando as contas são de pessoas diferentes pagas pelo mesmo CPF ou CNPJ, como as de dois filhos cuja assinatura o mesmo responsável paga: para esse limite, quem paga é a mesma pessoa.

Na primeira assinatura e na renovação, o desconto nunca deixa a cobrança abaixo de R$ 5,00, o valor mínimo que o processador de pagamento aceita: o desconto que passaria disso é aplicado só até esse valor. Numa troca de plano ou de período vale outra regra, a da diferença não cobrada, explicada abaixo.

Teste gratuito

Quem conclui o cadastro inicial pela primeira vez pode receber um teste gratuito do plano Plus (hoje, de 15 dias), sem cartão e sem cobrança. O teste não vira assinatura sozinho: ao fim dele, a conta volta ao Free, a menos que você contrate um plano. Durante o teste não é possível contratar.

O teste vale uma vez por pessoa a cada 5 anos, e o mesmo vale para a oferta a quem termina o teste, quando houver: ela só existe para a conta que fez o teste e não é oferecida a quem já a usou. Como o teste é concedido na conclusão do cadastro, antes de qualquer pagamento, a elegibilidade é avaliada pela conta Google. O uso de identificadores e a duração de qualquer marcador seguem a Política de Privacidade, seção 2.14, e se limitam ao necessário para a finalidade específica. Se o teste for negado por uma regra de elegibilidade, avisamos você no produto, e você pode pedir revisão pelo suporte (cláusula 21).

Falha de cobrança

Se a renovação no cartão for recusada, avisamos dentro do produto e por e-mail, e você tem 3 dias, contados do fim do período pago, para regularizar pelo pagamento indicado na sua Conta. Durante esses 3 dias o plano continua ativo. Não fazemos novas tentativas automáticas num cartão recusado: a regularização é o pagamento que você inicia.

• Pagou dentro do prazo: a assinatura segue, e o novo período conta do fim do anterior.
• Não pagou: ao fim dos 3 dias o plano pago termina e a conta volta ao Free. Para voltar, basta contratar de novo.

No Pix e na renovação por link de pagamento, a cobrança não paga até o vencimento segue a regra da renovação acima: o plano termina no fim do período pago, sem nada devido e sem os 3 dias de prazo.

Uma contestação isolada não impede automaticamente que uma renovação recusada seja paga no cartão durante o prazo de regularização. Eventuais medidas de segurança seguem a avaliação individual da cláusula 11.

Nunca apagamos dados por causa de cobrança recusada ou não paga. No Free, tudo o que você registrou continua guardado; o que muda são os recursos e as franquias do plano.

Subir de plano ou aumentar o período

Subir de plano e aumentar o período valem hoje, assim que o pagamento é confirmado, ou na própria confirmação, quando não há nada a cobrar. Antes de você confirmar, a revisão mostra o plano e o período atuais e os novos, o crédito do período atual que abate do preço, o total hoje, até quando vai a vigência e a próxima renovação. O número da revisão é o que a alteração usa.

O crédito é o tempo que você já pagou e não usou. Ele é calculado em dias, sobre o valor que custeia o período em curso: o que você efetivamente pagou por ele, inclusive a diferença de uma subida de plano feita depois, e, se o período foi aberto por uma troca sem cobrança, o crédito que ela usou. Faltando 100 dos 365 dias de um anual, por exemplo, o crédito é 100/365 do que você pagou. O dia da troca conta como não usado. Se a troca acontece nos 7 dias seguintes ao pagamento de uma dessas compras, o crédito dela é integral. Nunca calculamos o crédito pelas parcelas que faltam no cartão, porque forma de pagamento não é tempo de serviço.

A troca acontece de um de dois modos, conforme o período que você escolher:

Período maior que o atual: a vigência recomeça. Por exemplo, do Pro mensal para o Pro anual, ou do Pro mensal para o Plus anual. O plano e o período novos começam hoje, e a vigência recomeça dali, com uma assinatura só e uma data de renovação só. Você paga o preço do plano e do período novos, com o desconto do período e o desconto promocional a que tiver direito, menos o crédito. O crédito chega de duas formas: se a compra atual foi parcelada no cartão, ele é estornado das parcelas que ainda vão vencer, até o valor delas, e o restante é abatido do preço novo, até o valor dele. À vista, o crédito inteiro vira abatimento: você paga a diferença, e nada é estornado. O crédito a abater que passar do preço novo não é devolvido nem fica guardado para depois: o abatimento para no preço, e a troca sai sem cobrança, como explicado abaixo. Acontece, por exemplo, quando um cupom ou uma oferta deixa o preço novo menor que esse crédito.

O estorno acontece 7 dias depois da troca. Até lá a compra anterior fica intacta, para que, se você desistir de uma troca paga, ela volte a valer exatamente como estava (cláusula 11). Passados esses 7 dias, estornamos o valor calculado na troca, mesmo que alguma parcela tenha vencido nesse meio-tempo. Como o crédito é contado em dias e as parcelas têm valor fixo, o estorno pode deixar alguns centavos numa das parcelas que faltavam.

Mesmo período ou período menor: a data de renovação não muda. Por exemplo, do Pro anual para o Plus anual, ou do Pro anual para o Plus semestral. O plano sobe hoje, e o fim da vigência continua o mesmo. Você paga só a diferença entre os preços dos dois planos no período atual, com o desconto desse período e sem cupom nem desconto promocional, proporcional ao tempo que falta. Essa diferença pode ser parcelada até o número de meses inteiros que faltam, dentro do máximo do período atual e do valor mínimo por parcela. Se a renovação seguinte já tiver sido paga, a diferença cobre também o período renovado, até o fim da vigência. A compra atual continua valendo e sendo cobrada como foi contratada, e nada dela é estornado. A forma como você paga a diferença não muda como a assinatura renova.

Com período menor, o plano sobe hoje e o período muda na renovação. O período escolhido entra como alteração agendada para a renovação, como explicado abaixo. Se a renovação é no cartão, a revisão deixa você escolher em quantas parcelas ela será cobrada.

Abaixo de R$ 5,00, a troca não é cobrada. O processador de pagamento não aceita cobrança menor que R$ 5,00. Quando o valor de uma subida de plano ou de um aumento de período, antes dos Pontos Gepeto, fica abaixo disso, zero incluído, a troca é feita sem cobrança: a revisão mostra total hoje de R$ 0,00, e a troca vale na sua confirmação. Acontece, por exemplo, quando falta pouco para o fim do período numa subida que mantém a data, ou quando o crédito cobre quase todo o preço novo.

A troca sem cobrança não usa Pontos Gepeto, tenha você pontos disponíveis ou não, e com o uso automático ligado ou desligado: o seu saldo de pontos fica como está.

A troca sem cobrança só muda a assinatura. Ela não gera pedido, cobrança nem nota fiscal, não gera Pontos Gepeto e não tem valor em dinheiro a devolver. O resto vale como numa troca paga: o plano muda, e também o período e a vigência quando a troca recomeça; a renovação volta a ficar ativa; e, se a vigência recomeça com a compra anterior parcelada, o crédito é estornado das parcelas que ainda vão vencer, 7 dias depois da troca.

Numa troca que recomeça a vigência, quando é um cupom ou uma oferta que deixa o valor abaixo de R$ 5,00, a troca também é feita sem cobrança, e o cupom ou a oferta conta como usado nela, como numa troca paga: vale para o limite de usos e, no cupom que vale por um número de cobranças, a troca conta como uma delas. Se a troca já ficaria abaixo de R$ 5,00 sem o desconto, ele não entra e nenhum uso é contado.

Cobramos antes de devolver, de propósito: se o pagamento da troca falhar, você continua no plano que já tinha, em vez de ficar sem nenhum.

Como o estorno aparece na sua fatura é decisão do emissor do cartão. Ele pode creditar o valor de uma vez ou simplesmente deixar de cobrar as parcelas do fim. O dinheiro é o mesmo nos dois casos, e não somos nós que escolhemos qual deles você verá.

Outras regras da subida e do aumento de período:

• subir de plano ou aumentar o período reativa a renovação, paga ou sem cobrança, e a revisão avisa antes, se ela estava desativada. Você pode desativá-la de novo quando quiser;
• se você desativar a renovação enquanto o pagamento da troca estiver em aberto, a troca é aplicada quando o pagamento for confirmado, e a renovação continua desativada, como você pediu. A tela Assinatura avisa disso no momento em que você desativa, e a confirmação do pagamento repete. Se a troca agendava um período menor para a renovação, esse agendamento não é feito, porque não há renovação: se você a reativar, ela renova no plano e no período atuais;
• uma alteração agendada antes deixa de valer, e passa a valer o que você escolheu na troca;
• se a sua assinatura mudar enquanto o pagamento da troca estiver em aberto — a compra atual for devolvida ou o período pago terminar —, a troca não é aplicada e devolvemos integralmente o que você pagou por ela, pelo mesmo caminho da desistência. É só fazer a troca de novo, com o crédito recalculado;
• o pagamento da troca em aberto só segura a renovação até um limite: com a renovação no cartão, 12 horas antes do fim do período; no Pix, dois dias e meio antes. Nesse limite, conferimos com o processador de pagamento: se já estiver pago, a troca é aplicada; se não, o pedido da troca é cancelado, os pontos reservados para ele voltam ao seu saldo e a cobrança da renovação é emitida. O link de pagamento da troca deixa de valer, e um pagamento feito depois do cancelamento é devolvido por inteiro (cláusula 11, "Pagamento tardio ou em duplicidade");
• pontos usados na compra anterior voltam ao seu saldo na proporção do crédito, quando a troca recomeça a vigência, conforme o Anexo I.

Descer de plano ou reduzir o período

Descer para um plano menor e reduzir o período valem na renovação, inclusive quando você desce de plano e aumenta o período ao mesmo tempo. Até lá você mantém o plano e o período que já pagou, com acesso, e a renovação passa a cobrar o plano e o período escolhidos, pelo preço vigente. Nada é cobrado nem devolvido agora, porque o período já pago continua sendo prestado até o fim, e nenhum Ponto Gepeto é usado: na renovação, os pontos seguem a sua preferência (Anexo I).

Uma alteração agendada por vez. A assinatura tem no máximo uma alteração agendada, e agendar outra substitui a anterior, depois da revisão e da sua confirmação. Até a renovação, você pode cancelar a alteração agendada em Conta → Assinatura, e a assinatura continua como está. Agendar exige a renovação automática ativa, e desativá-la cancela a alteração agendada (cláusula 11).

Parcelas da renovação. Quando a alteração agendada muda o período e a renovação é no cartão, a revisão deixa você escolher em quantas parcelas a renovação será cobrada, até o máximo do período novo e com pelo menos R$ 5,00 por parcela. Sem essa escolha, a renovação segue o número de parcelas da compra que custeia o período em curso, dentro do máximo do período novo e do valor mínimo por parcela.

A alteração vale com a renovação. A cobrança da renovação já sai com o plano, o período e as parcelas da alteração agendada, e o período novo começa quando ela é confirmada. Depois que essa cobrança é emitida, não é possível agendar nem cancelar uma alteração.

As parcelas de uma compra já feita não mudam. Qualquer troca vale para cobranças novas; a divisão de uma cobrança já autorizada é do emissor do cartão.

Quando a alteração precisa esperar

Algumas situações impedem alterar o plano ou o período até se resolverem, e a tela diz qual é e o que fazer:

• pagamento em aberto: com um pedido aguardando pagamento, conclua ou cancele esse pedido antes;
• renovação em processamento: emitida a cobrança da renovação, a alteração espera ela terminar;
• renovação recusada: nos 3 dias para regularizar uma renovação recusada, regularize o pagamento antes;
• devolução em andamento: com uma devolução pedida e ainda em processamento, a alteração espera o desfecho dela;
• renovação desativada: para agendar uma alteração para a renovação, reative a renovação antes.

11. Arrependimento e cancelamento

Arrependimento em 7 dias

Você pode desistir de uma cobrança paga em até 7 dias corridos contados do pagamento dela, com devolução integral do valor pago, sem precisar justificar, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Vale para a primeira cobrança do plano e também para cada renovação e cada troca de plano ou de período paga, sempre contando do pagamento de cada uma. Se você começou por um teste gratuito, os 7 dias contam do pagamento da primeira cobrança, e não do início do teste.

Para pedir, use a devolução no próprio pedido, em Conta → Assinatura, ou escreva ao suporte. O pedido feito no produto recebe na hora, no produto, um comprovante com a data, o valor e o protocolo, que também enviamos por e-mail.

O pedido elegível é confirmado imediatamente, independentemente de quantas vezes você já tenha exercido o direito de arrependimento. Uma conferência antifraude pode evitar uma devolução em duplicidade, mas não é condição para reconhecer o direito nem pode reduzi-lo. Se o pedido exigir conferência, iniciamos as providências sem atraso indevido; a análise interna não suspende o seu direito à devolução integral nem transforma uma contestação ainda aberta em valor já restituído.

A devolução só é recusada quando não é devida pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: quando o pedido chega depois dos 7 dias do pagamento, quando o valor já voltou a você por outro caminho, como uma contestação no cartão da mesma cobrança ou um estorno já feito dela por inteiro, ou quando a cobrança não foi paga. Nesses casos avisamos você com o motivo, o pedido é encerrado sem devolução, a recusa não muda o seu acesso e, se o período pago ainda não tiver terminado, a renovação volta a ficar como estava antes do pedido, com a alteração agendada que ele tinha cancelado, quando ela ainda couber. Se discordar, responda ao aviso pelo suporte; respondemos em até 5 dias, e a recusa não afasta os seus direitos (cláusula 12).

Enquanto a devolução é processada, o acesso continua, e a cobrança seguinte fica interrompida desde o pedido. Quando o processador de pagamento confirma que o dinheiro voltou, os benefícios pagos daquela compra terminam na hora e, sem outra compra paga em vigor, a conta volta ao Free. Desistir de uma renovação paga antes do fim do período anterior devolve só essa renovação: o período anterior continua até a data em que terminaria, sem renovar. Seus dados não são apagados: desistir da assinatura não é excluir a conta, o que se faz pela cláusula 14.

Se você parcelou, a devolução é do valor total, e a forma como ela aparece na fatura é decisão do emissor do cartão.

Arrependimento de uma troca de plano

Desistir de uma troca paga devolve tudo o que você pagou por ela e desfaz a troca: o plano anterior volta a valer como estava, com o mesmo período, a mesma data de fim e a mesma situação da renovação. Quando a troca tinha recomeçado a vigência, a compra anterior volta a custear o período, e nada dela terá sido estornado. Quando a troca tinha mantido a data, o plano volta ao anterior, e a mudança de período que ela agendou para a renovação é desfeita.

O que você mudou depois da troca continua como deixou: se desativou a renovação, ela continua desativada. Uma alteração agendada depois da troca continua valendo se a data dela ainda for o fim do período restaurado e a renovação estiver ativa; senão, é cancelada. A alteração agendada que a troca tinha cancelado não volta.

A compra que uma troca paga usou só aceita desistência depois da troca. Enquanto a troca depende dela, o pedido de devolução dessa compra é recusado. O caminho é desistir da troca primeiro, o que devolve a compra anterior intacta, e depois desistir dela, se ainda estiver nos 7 dias do pagamento dela.

A troca sem cobrança não tem dinheiro a devolver, e por isso não há desistência da troca em si. A compra que custeava o período antes dela segue a regra geral: nos 7 dias do pagamento dessa compra, você pode desistir dela, com devolução integral, e o plano pago termina como em qualquer desistência.

Desativar a renovação

Você pode desativar a renovação quando quiser, pela sua Conta, em Conta → Assinatura, na opção de desativar dentro de "Gerenciar renovação", e confirmando na tela seguinte. Não exigimos ligação, e-mail, formulário nem conversa de retenção. A confirmação diz o efeito antes de valer: seu acesso continua até o fim do período já pago e não haverá nova renovação depois dessa data. Nenhuma cobrança nova é emitida, e no cartão nada mais é autorizado. Confirmada a desativação, você recebe no produto um comprovante, com a data do pedido e até quando vai o acesso. O do primeiro pedido de cada período também vai por e-mail; se você reativar e desativar de novo no mesmo período, o novo comprovante fica no produto. Até a virada, você pode desfazer pelo botão "Reativar renovação", sem perder dias e sem pagar de novo.

Se a cobrança da renovação já foi emitida, desativar a cancela, depois de conferirmos com o processador de pagamento que ela não foi paga, e os pontos reservados para ela voltam ao seu saldo. No Pix, a cobrança cancelada ainda pode ser paga no seu banco: não a pague e, se tiver agendado o pagamento, cancele o agendamento. Se ela for paga mesmo assim, devolvemos o valor inteiro (Pagamento tardio ou em duplicidade). Se a cobrança já tiver sido paga, o período renovado vale, e a desativação passa a valer para a renovação seguinte; nesse caso, você ainda pode desistir dessa renovação em até 7 dias do pagamento dela, com devolução integral (Arrependimento em 7 dias).

Desativar a renovação cancela a alteração agendada, se houver. Reativar a renovação não a traz de volta: para ela valer, é preciso agendá-la de novo.

Com o pagamento de uma subida de plano ou de um aumento de período ainda em aberto, desativar não impede a troca: se esse pagamento for confirmado, a troca é aplicada, e a renovação continua desativada (cláusula 10). A tela avisa disso no momento em que você desativa.

Não há multa nem fidelidade.

Se você parcelou, desativar a renovação não apaga as parcelas do período em curso. Elas continuam aparecendo na sua fatura, porque são a divisão de uma cobrança que já foi autorizada por inteiro, pelo motivo explicado na cláusula 10. Desativar impede a cobrança do período seguinte; não desfaz a do período que você já contratou.

Período já pago, e o plano anual

Depois dos 7 dias de arrependimento, não há devolução proporcional do período já pago por simples desistência, seja ele mensal, trimestral, semestral ou anual. O plano anual é a contratação antecipada de 12 meses: desativar a renovação no quinto mês mantém o acesso até o fim dos 12 meses, sem devolução dos meses restantes, e o tempo não usado não vira crédito, salvo ao subir de plano ou aumentar o período, na forma da cláusula 10.

Isso não afasta os seus direitos em caso de vício ou defeito do serviço, descumprimento da oferta, falha relevante do serviço ou encerramento pelo MyGepeto, nem os demais direitos do Código de Defesa do Consumidor.

Pagamento tardio ou em duplicidade

Um pagamento que não pode valer é devolvido por inteiro, sem você precisar pedir, e avisamos você. É o caso do pagamento confirmado depois de o pedido ter sido cancelado ou ter expirado, e o do pedido pago uma segunda vez, por uma cobrança diferente da que o pagou, como dois Pix para o mesmo pedido. Esse pagamento não ativa plano nem muda a sua assinatura. As parcelas de uma mesma compra no cartão são um pagamento só e não contam como duplicidade.

Devolução parcial

Uma devolução parcial só encurta o seu acesso quando devolve, a seu pedido, a parte do período que você não vai usar. Nesse caso, a vigência encurta na mesma proporção do valor devolvido, calculada sobre o período original da compra, e, se o que ficou pago já não cobre o dia de hoje, os benefícios daquela compra terminam na hora; avisamos você da nova data de fim. Quando a devolução parcial é um abatimento do preço — por uma falha do serviço, como no art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, ou como compensação —, o acesso continua até a data em que terminaria. Isso não vale para o estorno do crédito de uma troca, que segue a cláusula 10, nem para a desistência, que devolve tudo. Os pontos usados naquela compra, e os que ela gerou para quem indicou você, acompanham a proporção devolvida, conforme o Anexo I.

Se o período seguinte já estiver pago, a devolução parcial do período atual não muda a vigência: só os pontos acompanham a proporção devolvida.

Contestação no cartão

Se você contestar uma cobrança junto ao emissor do cartão (chargeback), o plano pago termina assim que a contestação chega até nós, sem prazo de regularização, e a conta volta ao Free, sem apagar dados. Uma alteração agendada é cancelada junto. Numa troca de plano, só a desistência feita pelo produto desfaz a troca e devolve o plano anterior; a contestação encerra o plano pago, inclusive a contestação da compra anterior cujo crédito pagou a troca, no todo ou em parte.

A exceção é ter outra compra paga depois da contestada, como a renovação seguinte já paga. Nesse caso o plano não termina, e a assinatura continua como estava, inclusive a renovação e a alteração agendada, se houver. Uma troca feita a partir da compra contestada, que usou o crédito dela ou pagou a diferença sobre ela, não conta como essa outra compra.

Podemos disputar a contestação, enviando pelo Asaas a prova da contratação e do uso descrita na seção 2.15 da Política de Privacidade.

Uma contestação de pagamento, por si só, não cria bloqueio automático de cartão nem restrição genérica por 12 meses. Podemos avaliar uma medida individual quando houver evidência objetiva de fraude ou abuso, limitada ao necessário, com motivo comunicado e canal de revisão. Contestar uma cobrança de boa-fé não é, por si só, fraude ou motivo para restringir o acesso a meios de pagamento. Podemos apresentar ao Asaas a prova da contratação e do uso descrita na seção 2.15 da Política de Privacidade.

Quando a interrupção é nossa

Devolução proporcional quando a interrupção é nossa. Se nós encerrarmos o serviço ou o seu plano sem que você tenha descumprido estes Termos, devolvemos proporcionalmente o valor do período pago que deixar de ser fornecido.

12. Limites de responsabilidade

O MyGepeto é uma ferramenta de organização financeira e não garante rentabilidade, economia de determinado valor, redução de despesas, resultado tributário ou outro resultado financeiro específico. As decisões sobre o seu dinheiro são suas, e o produto não substitui contador, consultor ou planejador financeiro.

Respostas e interpretações produzidas pelo Gepeto podem conter erros. Propostas de alteração de dados dependem da sua revisão e das validações determinísticas aplicáveis antes de sua confirmação. Confira antes de confirmar. O funcionamento do assistente, e o que fazer quando ele erra, estão na Política de uso de IA.

Não respondemos, por exemplo, por:

• decisão que você tomar com base no que viu na plataforma;
• resultado incorreto que decorra exclusivamente de dado que você registrou de forma incorreta ou incompleta;
• falha da sua conexão, do seu aparelho ou de serviço que você contrata diretamente de outra empresa, como a sua conta Google;
• perda de dado por exclusão feita por você ou por uso da sua conta por alguém a quem você deu acesso;
• o que outra pessoa escreve ou faz dentro de um grupo compartilhado, ressalvado o que a seção 8 prevê.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos assegurados ao consumidor nem limita responsabilidades cuja exclusão seja vedada pela legislação aplicável. Não limitamos a nossa responsabilidade a um valor, não há cláusula de arbitragem obrigatória, e nada aqui impede você de recorrer ao Judiciário ou aos órgãos de defesa do consumidor. Considerada abusiva alguma disposição, ela é afastada e as demais permanecem válidas.

13. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem prometemos percentual de tempo no ar. Pode haver manutenção, atualização e interrupção decorrente de terceiros.

Avisaremos com antecedência quando a interrupção for programada e relevante. Prolongando-se indisponibilidade que dependa de nós, a ponto de comprometer o uso do período pago, você pode solicitar compensação proporcional.

Fazemos cópias de segurança. Ainda assim, recomendamos que você mantenha uma cópia própria dos dados que considera importantes. A exportação completa está disponível na sua Conta.

14. Encerramento

Por você

Você pode parar de usar e encerrar sua conta quando quiser, pela sua Conta, sem depender de autorização.

O encerramento apaga seus dados pessoais e seu conteúdo financeiro, conforme a Política de Privacidade. Ficam conservados, desvinculados do seu cadastro, mas não anônimos, apenas os dados necessários para cumprir obrigação legal específica ou exercer direitos em caso concreto, pelos prazos próprios de cada registro; não aplicamos um prazo único de cinco ou dez anos a todos os dados. Os registros de acesso (data, hora e endereço IP) ficam por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Vencida a finalidade ou o prazo aplicável, os dados são apagados. Em grupos, o que as outras pessoas precisam continuar visualizando permanece sem o seu nome, identificado como "Participante removido".

Excluir a conta encerra o plano pago e cancela cobranças em aberto, sem devolução do período em curso, e pedimos ao processador de pagamento que remova o seu cadastro de quem paga (seção 2.9 da Política de Privacidade). Se você ainda estiver nos 7 dias de arrependimento, peça a devolução antes (cláusula 11). Os pontos não usados expiram com o encerramento, conforme o Anexo I. A exclusão não cria retenção genérica de identificadores nem restrição automática de pagamento; eventual conservação excepcional segue a finalidade, a base e o prazo descritos na Política de Privacidade.

Exporte seus dados antes. Após o encerramento não é possível recuperar o conteúdo. Marcadores de prevenção a abuso só podem continuar depois da exclusão pelo tempo necessário à finalidade específica e com base documentada; não há retenção genérica de cinco anos nem restrição automática de pagamento decorrente apenas de contestação.

Por nós

Tratamos cada situação de um jeito:

• Fraude, ataque ou risco a outras pessoas. Podemos suspender a conta de imediato, quando houver indício consistente de fraude, ataque ao serviço, acesso indevido ou risco a terceiros. Informamos o motivo assim que isso não prejudicar a segurança ou a apuração, e você pode apresentar esclarecimentos pelo suporte. Confirmada a situação, podemos encerrar a conta.
• Violação que pode ser corrigida. Diante de descumprimento destes Termos, especialmente das seções 6, 7 e 8, avisamos antes, informamos o motivo e concedemos prazo para a correção e para a exportação dos seus dados. Sem correção no prazo, podemos suspender ou encerrar a conta.
• Inadimplência. Segue a cláusula 10: 3 dias para regularizar uma renovação recusada e, depois, o fim do plano pago, com a conta de volta ao Free. Inadimplência não encerra a conta nem apaga dados.
• Menor de idade. Segue a cláusula 4.

Encerramento do serviço

Decidindo descontinuar o MyGepeto, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência, salvo situação extraordinária que o impeça. Durante o aviso, deixamos de fazer novas renovações, mantemos o serviço funcionando, deixamos a exportação disponível o tempo todo e devolvemos proporcionalmente o valor do período pago que deixar de ser fornecido. Os Pontos Gepeto podem ser usados nas cobranças feitas durante o aviso, não são convertidos em dinheiro e expiram com o encerramento (Anexo I, seção I.7).

Inatividade

Podemos encerrar contas do plano Free que fiquem 24 meses seguidos sem nenhum acesso. Se o fizermos, avisaremos ao e-mail da conta cerca de 60 dias antes da data prevista e de novo perto dela, e basta entrar na conta até essa data para impedir o encerramento. Conta com plano pago em vigor nunca é encerrada por inatividade.

Falecimento

Em caso de falecimento do titular, herdeiros ou representantes podem nos comunicar pelo suporte. O pedido é atendido na forma da lei, depois da comprovação do óbito, da identificação de quem pede, da prova de legitimidade ou de representação, quando necessária, e da análise do caso. Cumpridas essas etapas, podemos fornecer a exportação cabível dos dados e encerrar a conta. Não entregamos o acesso à conta a quem apenas afirma ser familiar, e nunca fornecemos credenciais do titular.

15. Propriedade intelectual

O software, a marca, a identidade visual e o conteúdo do produto são nossos ou licenciados a nós. O uso do serviço não transfere nenhum desses direitos a você, e não autoriza copiar, adaptar, descompilar ou criar obra derivada.

O seu conteúdo financeiro continua seu, conforme a seção 5.

16. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos, inclusive o Anexo I.

Pedimos o seu aceite da nova versão quando a mudança for substancial em preço contratual, renovação, cancelamento, prazos, direitos importantes, responsabilidade, suspensão, licença de propriedade intelectual, solução de conflitos, regras do programa de pontos que reduzam benefício ou obrigação relevante sua. Essa mudança é avisada no produto com antecedência razoável, e você pode encerrar a conta caso não concorde. Aumento de preço segue, além disso, o aviso de 30 dias da cláusula 10.

Correção de erro, de link, de endereço ou de redação que não muda direito nem obrigação é publicada sem pedido de novo aceite, com a data de atualização no topo.

Registramos qual versão você aceitou, quando, e um resumo criptográfico do texto exato que estava no ar naquele momento. É esse registro que permite demonstrar com o que você concordou, e não apenas que concordou. Você consulta esse histórico em Conta → Privacidade e documentos, onde também baixa a cópia de cada versão que aceitou, e pode pedir ao suporte a cópia de outra versão anterior.

17. Comunicações

Falamos com você pelo produto: pelo sino de notificações, pelas notificações no aparelho, se você as ativar, e pela tela Conta → Assinatura. Também enviamos ao e-mail da sua conta Google:

• a confirmação de cada pagamento, com o resumo do que você contratou e onde estão estes Termos na versão que você aceitou;
• o lembrete de renovação;
• o aviso de aumento de preço;
• a confirmação de que recebemos o seu pedido de desativar a renovação ou de devolução;
• o aviso de cobrança recusada ou não paga.

Se um dia encerrarmos contas do plano Free por inatividade, os avisos da cláusula 14 também irão ao e-mail da conta. Essas comunicações são operacionais e não dependem de aceite de marketing. Nunca enviamos por e-mail código Pix, QR Code, link de pagamento nem pedido de dados: para pagar, entre no MyGepeto.

18. Acessibilidade

Buscamos conformidade com as diretrizes de acessibilidade para conteúdo web (WCAG 2.2, nível AA). Encontrando uma barreira, avise pelo canal da seção 21. Tratamos o caso como defeito, e não como sugestão.

19. Links para fora do MyGepeto

Em dois momentos você sai do nosso serviço e passa a usar o de outra empresa:

• ao entrar, com a sua conta Google;
• ao pagar, na tela do processador de pagamento.

O que ocorre nessas telas é regido pelos termos e pela política de privacidade de quem as opera, e não pelos nossos. Não controlamos o conteúdo delas e não respondemos por ele. O que declaramos é quais empresas são e o que cada uma recebe, conforme a Política de Privacidade.

Não exibimos publicidade e não vendemos espaço a anunciantes. Caso isso mude, a alteração constará previamente destes Termos e da Política de Privacidade, com aviso.

20. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, procure o suporte, que resolve a maior parte dos casos e responde em até 5 dias úteis.

21. Contato

Suporte e canal de denúncia: pelo próprio produto · Atendimento, pedidos sobre dados pessoais e pedidos de quem não tem conta: [email protected] · Fornecedor: 65.483.085 JOAO ANTONIO HILGERT MERCK, CNPJ 65.483.085/0001-51

Anexo I — Regulamento do programa de indicação e pontos

Este regulamento integra os Termos de Uso e é aceito junto com eles. Onde ele não disser nada, valem os Termos.

I.1 O que é o programa, e o que é ponto

O programa recompensa quem traz gente para o MyGepeto. Quem indica ganha pontos pelas cobranças de quem entrou pela indicação, e usa esses pontos dentro do próprio MyGepeto: como desconto na própria assinatura ou em troca de pedidos adicionais ao assistente. Participa quem tem conta, em qualquer plano, inclusive o Free.

Ponto não é dinheiro. É um benefício promocional: não é saldo em reais, não rende, não pode ser sacado, não pode ser transferido para outra pessoa e não pode ser convertido em Pix, transferência ou reembolso. Ponto não dá troco, e não entra nos seus relatórios financeiros nem no seu patrimônio.

Cada ponto vale R$ 0,20 de desconto quando usado numa cobrança da sua assinatura, em qualquer meio de pagamento e em qualquer número de parcelas. O parcelamento não muda o valor do ponto: muda só quantos pontos cabem na cobrança, conforme a seção I.4.

Sem sorte e sem competição. Todos que cumprem os critérios objetivos deste regulamento recebem os pontos correspondentes. Não há sorteio, concurso, ranking nem prêmio aleatório.

I.2 Como se ganha pontos

Por indicação. O seu convite é um código pessoal, gerado por nós, que não pode ser escolhido nem trocado, e um link que já leva o código até o pagamento. A indicação vale quando alguém que nunca teve, na própria conta, uma compra de plano confirmada, mesmo que devolvida depois, contrata um plano pago usando o seu código. Cada pessoa só pode ser atribuída a uma indicação, a primeira que for confirmada, e para sempre.

O cupom de indicação vale por 12 meses. Quem contrata com o seu código recebe o desconto que o cupom de indicação informar na compra, nas cobranças de períodos que começam nos 12 meses contados dela, nos termos da cláusula 10: no mensal, a compra e as 11 renovações seguintes; no trimestral, 4 cobranças; no semestral, 2; no anual, só a compra. Se outra promoção der um desconto maior na mesma compra, vale o desconto maior, e a indicação fica registrada para você do mesmo jeito.

Cada cobrança confirmada de quem você indicou gera pontos para você: a primeira, na forma da seção I.3, e cada renovação, em qualquer período. Uma cobrança anual gera um lançamento só, e não doze. Numa troca, a que recomeça a vigência, que é o aumento de período com ou sem subida de plano, gera como uma renovação do plano e do período novos. A diferença cobrada na subida de plano que mantém a data não é ciclo novo e não gera, e a troca sem cobrança também não. A quantidade depende do plano, do período e de ser a primeira cobrança ou uma renovação:

Esta é a tabela vigente. Vale a quantidade em vigor na data da cobrança, e ela fica registrada no lançamento. A quantidade da primeira cobrança e a versão da regra ficam fixadas na confirmação dela: uma mudança posterior não recalcula os pontos daquela compra. Campanhas podem dar mais pontos, pelo prazo e nas condições que informarem. Reduzir a tabela é mudança deste regulamento e segue a seção I.8.

Quem indica não vê o plano, os valores nem as datas das cobranças de quem foi indicado: vê a quantidade de pessoas e, no extrato, os pontos da indicação somados por mês, separados em indicações e ajustes. Quando só uma pessoa indicada gera pontos no mês, a soma é só dos pontos das cobranças dela e, pela tabela acima, pode deixar perceber o plano e o período; e um ajuste no mês, uma devolução ou contestação, como explica a seção 2.13 da Política de Privacidade.

A sua própria assinatura não gera pontos para você. As cobranças dela geram pontos só para quem indicou você, se houver.

Bônus de boas-vindas, quando houver campanha ativa: quem conclui o cadastro inicial pela primeira vez durante a campanha recebe os pontos que ela informar, até o limite de participantes que ela anunciar. Se houver mais de uma campanha de boas-vindas no ar nesse momento, recebe o bônus de cada uma: é um bônus por campanha, só na primeira conclusão do cadastro de cada pessoa. Como no teste gratuito (cláusula 10), a pessoa é reconhecida pela conta Google: excluir a conta e criar outra com a mesma conta Google não dá direito a um novo bônus nos 5 anos seguintes.

Não geram pontos: criar a conta, começar um pagamento, Pix pendente, cartão recusado, teste gratuito, cobrança cancelada, cobrança de valor zero, cobrança devolvida integralmente ou contestada, e qualquer pagamento ainda não confirmado. Indicar a si mesmo não gera pontos, e é bloqueado, inclusive quando as duas contas usam o mesmo CPF ou CNPJ no pagamento, mesmo que sejam de pessoas diferentes, como as de dois filhos cuja assinatura o mesmo responsável paga: para essa regra, quem paga é a mesma pessoa.

I.3 Quando os pontos ficam disponíveis

Os pontos gerados por uma cobrança ficam pendentes por 7 dias, contados da confirmação do pagamento, e só então ficam disponíveis. O prazo existe para que uma desistência ou um estorno cheguem antes de o ponto ser gasto. Ponto pendente aparece em Recompensas, mas ainda não pode ser usado.

A primeira compra paga de quem você indicou já gera os pontos da primeira cobrança, e cada pagamento posterior gera os pontos de renovação. A regra vale para todos os períodos: no anual, os pontos da compra são lançados na confirmação dela, sem esperar a renovação um ano depois, e seguem os mesmos 7 dias de pendência.

Cada recompensa acompanha a cobrança que a gerou. Se essa cobrança for devolvida ou contestada, aplicam-se as reversões da seção I.5. O estorno ou a contestação de uma renovação não retira os pontos de uma primeira compra que continua válida.

O bônus de boas-vindas fica disponível na hora, porque não há cobrança a esperar.

I.4 Como usar os pontos

Na compra de um plano e nas trocas com cobrança. Na revisão, a opção "Usar nesta cobrança" decide se os pontos entram naquela cobrança. Ela começa marcada ou desmarcada conforme a sua preferência de uso automático, e mudá-la vale só para aquela cobrança, sem mudar a preferência. Você não escolhe a quantidade: usamos o máximo que a cobrança aceita, limitado ao seu saldo disponível. Não é possível usar só uma parte do saldo: para guardar pontos, desmarque "Usar nesta cobrança". Os pontos que não couberem continuam no saldo. O desconto é de R$ 0,20 por ponto, aplicado depois do desconto do período, do desconto promocional e do crédito do período atual, e a revisão mostra quantos pontos serão usados e quanto eles abatem. Os pontos ficam vinculados ao pagamento até ele ser confirmado e voltam a ficar disponíveis se o pedido for cancelado ou expirar.

O valor mínimo em dinheiro. Toda cobrança paga com pontos mantém em dinheiro, em cada parcela, pelo menos o valor mínimo que o processador de pagamento aceita, hoje R$ 5,00. Uma cobrança em 12 parcelas, por exemplo, mantém pelo menos R$ 60,00 em dinheiro, e os pontos param antes disso. Por isso a mesma cobrança aceita mais pontos à vista do que parcelada. As parcelas que você escolheu não mudam por causa dos pontos: são os pontos que se ajustam a elas. Isso não é taxa à parte: é parte do próprio preço do plano, paga em dinheiro.

Campanha de lançamento. Enquanto houver campanha de lançamento que limite o uso de pontos, eles completam o desconto só até o limite dela, informado antes do pagamento. Na campanha da fase beta, o limite é de 50% do preço cheio do período, somados desconto de período, cupom e pontos. O crédito do período atual de uma troca não conta nesse limite. Se o cupom sozinho já passa desse limite, ele não é reduzido, e os pontos não entram.

Uso automático nas cobranças. Em Conta → Assinatura, a preferência "Usar automaticamente nas cobranças" decide se os pontos entram nas cobranças da sua assinatura. Ela vem desligada, e você liga e desliga quando quiser. Ligada, cada renovação usa os pontos disponíveis na data da cobrança, até o máximo que ela aceita. Se não houver pontos disponíveis ou espaço para usá-los, a renovação é cobrada normalmente, sem pontos, e a preferência continua ligada. Na renovação vale só a preferência: não há escolha de quantidade nem uma escolha diferente para uma renovação específica. A próxima cobrança mostrada em Conta → Assinatura é uma estimativa, porque os pontos só são calculados quando ela é emitida.

Quando não há cobrança, não há pontos. Na troca abaixo de R$ 5,00, zero incluído, que sai sem cobrança (cláusula 10), e na alteração que vale só na renovação, nenhum ponto é usado agora, mesmo com saldo e com o uso automático ligado; na renovação, vale a preferência.

Pedidos ao assistente. Você pode trocar pontos por pedidos adicionais ao assistente, na quantidade que escolher, pelo preço em pontos mostrado em Recompensas antes da troca. Os pontos saem do saldo na hora. Os pedidos comprados não vencem, são usados só depois da franquia do mês e não aumentam o limite de arquivos do plano. Vale para todos os planos, inclusive o Free.

Na troca que recomeça a vigência. Quando a troca recomeça a vigência (cláusula 10), os pontos usados na compra anterior voltam ao seu saldo na proporção do crédito que ela deu na troca, passados os 7 dias da troca.

I.5 Devolução, estorno e contestação

• Se a cobrança que gerou pontos for devolvida, estornada ou contestada no cartão, os pontos de indicação que ela gerou são revertidos na proporção do valor devolvido: por inteiro na devolução integral e na contestação, e só em parte na devolução parcial. Duas devoluções parciais da mesma cobrança nunca revertem mais do que ela gerou. Ponto ainda pendente é cancelado antes de ficar disponível.
• Se você usou pontos numa cobrança que é devolvida, por desistência ou estorno, os pontos usados voltam ao seu saldo na proporção do valor devolvido, por inteiro na devolução integral. Na contestação no cartão eles não voltam, porque o valor já retornou a você pelo emissor.
• Saldo negativo não vira dívida. Se a reversão atingir pontos que já foram usados, o saldo pode ficar negativo. Ele aparece como pontos "a recuperar", é compensado pelos próximos pontos que você ganhar e, enquanto durar, impede novos usos. Nunca cobramos esse valor em dinheiro.
• Durante uma contestação no cartão, o uso automático de pontos fica suspenso. Se a contestação for decidida a nosso favor, os pontos revertidos por ela voltam.

I.6 Fraude e abuso

Autoindicação, contas criadas para gerar indicação, ação coordenada e qualquer outro meio artificial de obter pontos são proibidos. A autoindicação é bloqueada automaticamente, inclusive quando as duas contas usam o mesmo CPF ou CNPJ no pagamento. Outros indícios são analisados antes de qualquer medida, e você pode apresentar esclarecimentos pelo suporte. Confirmada a fraude ou o abuso, podemos cancelar os pontos obtidos dessa forma, informando o motivo, impedir novos usos do programa e aplicar a cláusula 14.

I.7 Validade e encerramento da conta

Os pontos não vencem pela passagem do tempo. Eles expiram com o encerramento da conta, por você ou nas hipóteses da cláusula 14, assim como os pedidos ao assistente comprados e não usados; no encerramento por inatividade, o aviso de 60 dias informa o saldo. Use o que quiser antes de encerrar. Se um dia criarmos prazo de validade, ele seguirá a seção I.8 e só correrá a partir do aviso.

Depois da exclusão, conservamos apenas os registros necessários para comprovar benefício efetivamente usado e desconto concedido, e para tratar fraude, chargeback, obrigação fiscal e o exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade. Entre eles está a marca da seção 2.14 dela, que impede que o bônus de boas-vindas se repita numa conta nova, pelo prazo da seção 6 dela.

I.8 Mudanças neste regulamento e encerramento do programa

Podemos alterar este regulamento, inclusive a tabela e as formas de uso, e encerrar o programa de indicação. Nenhuma mudança é retroativa: não retira pontos já creditados, inclusive os pendentes e os da primeira cobrança de quem você indicou (seção I.3); não reduz o valor em reais de pontos já creditados (se o valor do ponto mudar, o saldo é convertido para manter o mesmo desconto); e não muda o que uma cobrança confirmada gerou, o desconto já aplicado nem o cupom de quem já o recebeu. Mudança que reduza benefício é avisada no produto com pelo menos 30 dias de antecedência, vale só para o que acontecer depois desse prazo e segue a cláusula 16, com pedido de aceite da nova versão e direito de encerrar a conta. Se encerrarmos o programa, avisamos com a mesma antecedência; as cobranças posteriores deixam de gerar pontos, mas o saldo continua podendo ser usado como desconto na assinatura por pelo menos 12 meses contados do aviso. Campanhas que dão mais pontos ou novas formas de uso valem pelo prazo e nas condições que informarem.

I.9 Como divulgar o seu convite

Ao divulgar o seu código ou o seu link:

• diga que você ganha pontos se a pessoa assinar com o seu código; em publicação aberta em rede social, identifique-a como publicidade, pela ferramenta da plataforma ou com #publi;
• não prometa condição diferente da que o MyGepeto informa: vale a mostrada na revisão, antes do pagamento;
• não se apresente como o MyGepeto, não compre anúncio com a marca e não envie mensagem em massa a quem não pediu.

O descumprimento pode levar à suspensão do código, na forma da seção I.6.